Guia
Capítulo 9: Faturação, contabilidade e impostos
Aceitar Bitcoin muda o meio de pagamento, não a papelada.
A venda é uma venda
Aceitar Bitcoin não muda a natureza do teu negócio. Vendeste um café por 1,50 € — a venda é de 1,50 €, com o IVA que sempre teve, e a fatura é passada em euros como sempre. O Bitcoin é apenas o meio de pagamento, tal como o cartão ou o dinheiro.
Cinco coisas para levares ao teu contabilista
- A fatura vai em euros, passada em programa de faturação certificado pela AT, como para qualquer outro pagamento. O rendimento conta pelo seu valor em euros no momento em que o recebes. O teu programa de faturação pode não ter «Bitcoin» na lista — pergunta ao teu contabilista qual é o campo a usar.
- O IVA da venda é o de sempre. A taxa depende do que vendes, não de como te pagam.
- Trocar bitcoin por euros não é uma venda com IVA. O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu, no caso Hedqvist (C-264/14, de 2015), que trocar moeda tradicional por bitcoin e vice-versa está isento de IVA. É uma operação cambial, não um serviço tributado.
- Guarda o registo de tudo. As carteiras deixam exportar o histórico. Faz o mesmo que fazes com a fita da caixa: exporta e arquiva, todos os meses.
- Se guardares bitcoin, diz-lho. Se não converteres tudo de imediato, há um tratamento contabilístico a dar ao bitcoin que ficas a ter: as orientações da Comissão de Normalização Contabilística (2022) classificam as criptomoedas, em geral, como ativo intangível. Fala com o teu contabilista sobre guardar ativos em espécie: um contabilista na Madeira pode cobrar a mais por isto, e muitos ainda não sabem como fazê-lo.
Se és tu a guardar bitcoin e queres dar esse passo, é onde queremos que os comerciantes cheguem, e acompanhamos-te nele.
Dúvidas? Algum problema?
Somos a FREE Madeira, uma associação sem fins lucrativos, fundada em 2022, a equipa por detrás da Bitcoin Atlantis. Ajudamos a configurar tudo, de graça, e temos todo o gosto em ajudar se algo correr mal.
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